TJSP - 1002991-95.2025.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002991-95.2025.8.26.0505 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alarico Suhadolnik - - Ascenção Lopes Suhadolnik -
Vistos.
Trata-se de ação de reintegração de posse que, embora tenha sido ajuizada com indicação de distribuição por dependência ao processo de usucapião em trâmite nesta 2ª Vara, originariamente foi distribuída de forma livre e direcionada à 1ª Vara desta Comarca.
Ocorre que, apesar da menção à dependência na petição inicial, não há conexão processual nos moldes do artigo 55 do Código de Processo Civil, tampouco situação de prevenção ou continência que justifique a reunião dos feitos.
A pretensão deduzida na nova demanda possui natureza jurídica distinta, sendo, inclusive, proposta pelos réus da ação de usucapião, o que afasta o critério de continência ou dependência legal.
Dessa forma, considerando que a distribuição originária foi regular e livre, e que não há fundamento legal para sua tramitação por dependência nesta 2ª Vara, determino a devolução dos autos ao Distribuidor para que proceda à redistribuição do feito à 1ª Vara desta Comarca, restabelecendo-se a livre distribuição originalmente realizada.
Intime-se. - ADV: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB 217518/SP), MIGUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB 217518/SP) -
18/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:39
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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