22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513760-97.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Extorsão - ALEXANDRE DE JESUS - - SIDNEI BARROS DA SILVA e outro -

Vistos.

Verifico que a serventia cometeu erro na expedição do ofício de fls. 753, constando equivocadamente da redação do documento que o perdimento seria do valor total depositado na conta judicial vinculada aos autos, ao passo que a sentença de fls. 526/537 foi clara ao determinar que o perdimento seria apenas dos valores apreendidos com o réu condenado Pedro (R$ 45,80) e que os valores apreendidos com o acusado absolvido Sidnei (R$ 112,00) deveriam ser restituídos a ele.

Considerando o informado pelo Banco do Brasil às fls. 800/801, expeça-se ofício ao SENAD/FUNAD, com cópia de fls. 526/537, 738/739, 772 e 800/801 e do presente despacho, solicitando a devolução do valor transferido a maior.

Int. - ADV: PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), MARCELO VIEIRA TORRES (OAB 36128/PA)
20/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:36

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/04/2025 15:28

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:06

Juntada de Mandado
10/01/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:48

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:47

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/11/2024 12:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/11/2024 19:49

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:27

Expedição de Ofício.
13/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:29

Guia Eletrônica Enviada
13/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:25

Guia Eletrônica Enviada
08/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:39

Recebido o recurso
08/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:19

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:19

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:44

Recebido o recurso
06/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:21

Expedição de Alvará.
30/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/10/2024 12:33

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 04:14:53, 3ª Vara Criminal.
14/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:32

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 05:32:39, 3ª Vara Criminal.
03/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:23

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:23

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:23

Expedição de Ofício.
02/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
18/09/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
17/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 06:55:02, 3ª Vara Criminal.
16/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
14/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:03

Juntada de Mandado
27/08/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:03

Juntada de Mandado
27/08/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:03

Juntada de Mandado
27/08/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:46

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:27

Evoluída a classe de 279 para 300
12/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
08/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:26

Juntada de Mandado
17/07/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:25

Juntada de Mandado
17/07/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:25

Juntada de Mandado
15/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:19

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:19

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:59

Recebida a denúncia
27/06/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
26/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2024 10:31

Evoluída a classe de 279 para 300
11/06/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:20

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:20

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:44

Mudança de Magistrado
07/06/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/06/2024 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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