TJSP - 1007060-17.2025.8.26.0362
1ª instância - 02 Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007060-17.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanice Duarte Belinato -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual em favor do(a) autor(a).
Defiro a prioridade de tramitação.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cite-se a requerida por meio eletrônico (art. 246, do CPC e Comunicado Conjunto nº 466/2024).
Int. - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP) -
20/08/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:16
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 14:15
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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