20/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001932-14.2021.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Fernando Oliveira Justino - Antonio Francisco Gil -

Vistos.

A controvérsia principal, conforme despacho saneador anterior, se concentra na comprovação da posse, do lapso temporal e da individualização do imóvel usucapiendo.

A questão da divergência de metragem, suscitada no despacho de fls. 269/271, foi esclarecida pelo autor.

Ele atribuiu a discrepância a alterações urbanísticas do logradouro e ratificou a planta e o memorial descritivo de fls. 33/37, que indicam a área de 669,00m².

A documentação apresentada em fls. 283/366, que inclui contas de consumo, demonstra o exercício da posse no local.

O Ministério Público, por sua vez, foi intimado e declarou a ausência de interesse na intervenção do feito, por não vislumbrar risco de lesão a interesses sociais ou individuais indisponíveis.

Desta forma, dou por superada a questão relativa à divergência da área do imóvel usucapiendo e, estando o processo em ordem, passo à fase de instrução probatória.

Defiro a produção de prova oral, nos termos do art. 373, I, do CPC.

O rol de testemunhas foi ratificado pelo autor (fls. 284).

Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 24/09/25 às 15hs.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do CPC.

Providencie a serventia as intimações e comunicações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 328704/SP), FABIO HENRIQUE DA SILVA STEVANIN (OAB 510189/SP)
18/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:00:00, 2ª Vara.
03/08/2025 08:03

Suspensão do Prazo
17/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 15:19

Juntada de Ofício
11/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 15:10

Expedição de Ofício.
25/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 09:27

Expedição de Carta.
21/07/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:27

Expedição de Carta precatória.
24/08/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:38

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 16:54

Juntada de Ofício
21/10/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.
04/09/2021 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 07:54

Expedição de Certidão.
30/08/2021 07:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 16:52

Expedição de Carta.
20/08/2021 16:51

Expedição de Carta.
19/08/2021 16:09

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 13:11

Expedição de Carta.
19/08/2021 13:11

Expedição de Ofício.
19/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 00:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 15:02

Recebida a Petição Inicial
18/06/2021 12:10

Conclusos para decisão
17/06/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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