18/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:12

Situação de Julgado
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:21

Despacho
03/06/2025 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:49

Decisão Monocrática - Outras Decisões
26/05/2025 13:49

Decisão Monocrática - Não Provida
12/03/2025 09:12

Informação
11/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:17

Baixa Definitiva
11/11/2024 12:56

Documento Finalizado
11/11/2024 11:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/10/2024 18:31

Despacho
21/10/2024 14:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/10/2024 09:46

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
17/10/2024 09:45

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2024 15:12

Recurso Extraordinário
30/09/2024 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
30/09/2024 15:12

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/09/2024 15:12

Recurso Especial
30/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/09/2024 10:27

Recebidos os autos do MP
16/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/08/2024 12:31

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
30/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 15:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2024 21:00

Acórdão registrado
22/07/2024 19:33

Julgado virtualmente
22/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
21/07/2024 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:53

Recebidos os autos do MP
16/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 02:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:27

Expedido Termo de Intimação
05/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/02/2024 09:10

Distribuído por competência exclusiva
31/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2024 17:23

Processo Cadastrado
29/01/2024 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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