TJSP - 1503117-80.2024.8.26.0228
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503117-80.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KAUAN JOSÉ DA SILVA - Designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13H15MIN.
Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.
Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.
A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).
Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.
Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.
Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos.
Intime-se o(s) acusado(s) KAUAN JOSÉ DA SILVA.
Havendo mais de um endereço para o acusado, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.
Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDREZA DA SILVA CORDEIRO (OAB 522886/SP) -
21/08/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 18:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 18:54
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
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20/08/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:40
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 23:17
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 16:13
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 14:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:41
Recebida a denúncia
-
27/03/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:32
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/03/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
30/09/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/04/2024 19:27
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
09/02/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/02/2024 12:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/02/2024 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2024 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2024 15:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2024 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 16:56
Expedição de Alvará.
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02/02/2024 16:22
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
02/02/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 14:06
Mudança de Magistrado
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02/02/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:42
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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02/02/2024 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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