TJSP - 0003146-07.2006.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESIEL NONATO

CPF *37.***.*96-41

JOSAFA PAULA DA CRUZ

CPF *03.***.*97-76

ELBIT QUIRINO DA SILVA

CPF *75.***.*07-66

Advogados

MARCIA PEREIRA BATISTA

OAB: 201066/SP

CPF *89.***.*46-73

ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES

OAB: 153718/SP

CPF *60.***.*41-50

LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS

OAB: 155310/SP

MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS

Terceiro

Partes

JAELSON BALBINO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO ABIL MEDEIROS

LINA DELLO VICARIO

JOSE MARQUES DE CASTRO

CICERO DE LIMA MATIAS

MILTON DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 11:53

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 21/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/05/2025 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/05/2025 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2025 16:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/03/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 10:24

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/12/2024 10:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/05/2024 12:11

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 22/05/2024 12:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/05/2024 10:59

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/04/2024 09:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/03/2024 10:19

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 04/03/2024 11:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/03/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:52

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:40

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2024 10:25

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 10:24

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimara Aparecida dos Santos (OAB 155310/SP), Marcia Pereira Batista (OAB 201066/SP) Processo 0003146-07.2006.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jesiel Nonato -

    Vistos.

    Fls. 855: A dúvida instalada se resume acerca de eventual soltura do réu Josafá entre o período de 09/06/2008 e 14/01/2014 neste processo.

    Do compulsar dos autos, extrai-se que o réu foi preso em 09/06/2008 como informado pela Delegacia de Mucugê BA a fls. 154/155.

    Tão somente em data de 14/01/2014 foi concedida liberdade provisória ao réu, tendo o alvará sido cumprido em data de 17/01/2014 conforme certidão do presídio de Salvador de fls. 844/845.

    Assim, no que tange exclusivamente a estes autos, não houve concessão de liberdade ao réu no intervalo mencionado.

    Acrescento ainda, que a dúvida instalada pode ter sido gerada em razão do quanto mencionado na decisão que concedeu a liberdade ao réu a fls. 483/485, que fez equivocadamente constar "os acusados estão detidos pelo presente processo desde julho de 2012".

    Na verdade, em tal data foi prolatada sentença de indulto ao réu nos autos da execução 0830779-38.2010.8.05.0001, que tramitava perante a vara de execução penal da Comarca de Salvador BA.

    Porém, esta sentença, por si só, não permitia a soltura do réu, na medida em que ele estava preso por estes autos.

    Assim, fica corrigido o equívoco constante de fls. 484, reafirmando que não houve soltura do réu no intervalo mencionado, exclusivamente nestes autos.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao juízo da 2º vara de execuções penais da Comarca de Salvador BA (Autos 2000201-91.2023.8.05.0274).

    Int.

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:12

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2022 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2022 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2022 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2021 17:25

    Decisão

  • 04/08/2021 18:25

    Decisão

  • 24/05/2021 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2021 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2021 17:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2021 13:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2020 13:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2020 15:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2019 10:17

    Decisão

  • 28/05/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2019 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2018 15:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/08/2018 14:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/07/2018 15:57

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 31/07/2018 15:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/05/2018 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 13:52

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 08/02/2018 16:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/09/2017 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 16:54

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/09/2017 15:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/09/2017 11:49

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 04/09/2017 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 04/09/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 04/07/2017 18:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2017 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2017 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/03/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 10:19

    Decisão

  • 06/03/2017 12:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/07/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 07/08/2015 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 13:56

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 14/07/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 04/07/2015 10:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/07/2015 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2015 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 14:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2014 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2014 17:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/11/2014 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2014 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2014 10:54

    Decisão

  • 24/09/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 16:15

    Autos no Prazo

  • 19/05/2014 13:39

    Autos no Prazo

  • 19/05/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2014 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2014 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2014 18:35

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 29/04/2014 11:18

    Autos no Prazo

  • 28/04/2014 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2014 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2014 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2014 12:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2014 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2014 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2014 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2014 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2014 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2014 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 15:32

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 11/03/2014 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2014 12:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/02/2014 11:26

    Autos no Prazo

  • 07/02/2014 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2014 15:23

    Decisão

  • 17/01/2014 13:37

    Autos no Prazo

  • 17/01/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2014 15:56

    Expedição de Alvará.

  • 16/01/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2014 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2014 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2014 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2014 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2014 15:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2014 18:49

    Decisão

  • 09/01/2014 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2014 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2014 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2013 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2013 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2013 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2013 11:24

    Decisão

  • 11/11/2013 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2013 12:02

    Autos no Prazo

  • 21/10/2013 10:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2013 09:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/10/2013 10:29

    Autos no Prazo

  • 10/10/2013 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2013 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2013 15:57

    Autos no Prazo

  • 13/09/2013 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2013 11:23

    Autos no Prazo

  • 02/09/2013 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2013 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2013 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2013 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2013 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2013 00:00

    Decisão

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2013 00:00

    Decisão

  • 13/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 16:44

    Retorno do Juiz

  • 03/08/2012 16:44

    Retorno do Juiz

  • 03/08/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 15:55

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 03/08/2012 15:55

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 02/08/2012 10:54

    Retorno do Ministério Público

  • 02/08/2012 10:54

    Retorno do Ministério Público

  • 01/08/2012 11:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/08/2012 11:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/08/2012 11:08

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/08/2012 11:08

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/05/2012 14:19

    Retorno do Ministério Público

  • 25/05/2012 14:19

    Retorno do Ministério Público

  • 25/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 11:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/05/2012 11:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/05/2012 10:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/05/2012 10:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 12:15

    Retorno do Ministério Público

  • 28/11/2011 10:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/11/2011 10:49

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 18:22

    Retorno do Ministério Público

  • 24/03/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2011 10:03

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2010 18:13

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 07/01/2010 17:48

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/01/2010 18:56

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 29/12/2009 15:48

    Despacho Proferido

  • 28/12/2009 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 15:17

    Deliberação

  • 27/11/2009 10:13

    Despacho Proferido

  • 25/11/2009 09:54

    Deliberação

  • 11/11/2009 10:29

    Despacho Proferido

  • 09/11/2009 15:55

    Deliberação

  • 21/10/2009 09:51

    Despacho Proferido

  • 19/10/2009 10:27

    Deliberação

  • 02/10/2009 14:26

    Despacho Proferido

  • 01/10/2009 10:10

    Deliberação

  • 29/09/2009 11:36

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 10:21

    Aguardando Audiência Designada

  • 29/09/2009 10:08

    Aguardando Audiência Designada

  • 29/09/2009 09:44

    Deliberação

  • 22/09/2009 09:31

    Despacho Proferido

  • 18/09/2009 13:23

    Deliberação

  • 16/09/2009 10:44

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 16:43

    Despacho Proferido

  • 10/09/2009 16:43

    Vista ao Ministério Público

  • 03/09/2009 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 11:24

    Vista ao Ministério Público

  • 02/09/2009 11:23

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 16:14

    Deliberação

  • 18/08/2009 14:14

    Despacho Proferido

  • 18/08/2009 14:11

    Deliberação

  • 14/08/2009 09:28

    Despacho Proferido

  • 13/08/2009 15:12

    Aguardando Audiência Designada

  • 12/08/2009 16:14

    Despacho Proferido

  • 05/08/2009 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 10:58

    Despacho Proferido

  • 01/07/2009 18:44

    Vista ao Advogado

  • 01/07/2009 09:14

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 29/06/2009 11:47

    Aguardando Publicação de Imprensa

  • 24/06/2009 15:07

    Despacho Proferido

  • 05/06/2009 11:08

    Deliberação

  • 14/05/2009 18:44

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 23/04/2009 10:51

    Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória

  • 04/03/2009 12:07

    Despacho Proferido

  • 03/03/2009 18:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Reprografia) para destino

  • 05/02/2009 18:42

    Aguardando Publicação de Imprensa

  • 30/01/2009 10:40

    Despacho Proferido

  • 19/01/2009 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 10:53

    Deliberação

  • 01/07/2008 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Reprografia) para destino

  • 30/06/2008 11:11

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 14:03

    Deliberação

  • 08/05/2008 17:35

    Vista ao Advogado

  • 14/04/2008 19:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 02/04/2008 13:51

    Aguardando Publicação de Imprensa

  • 02/04/2008 13:40

    Despacho Proferido

  • 02/01/2008 17:38

    Aguardando Publicação de Imprensa

  • 20/12/2007 13:15

    Despacho Proferido

  • 26/10/2007 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 15:07

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 31/08/2007 16:42

    Despacho Proferido

  • 28/08/2007 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 17:49

    Vista ao Ministério Público

  • 12/02/2007 18:10

    Despacho Proferido

  • 19/01/2007 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 17:03

    Despacho Proferido

  • 25/07/2006 17:29

    Aguardando Audiência Designada

  • 23/05/2006 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2006

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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