29/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:50

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:32

Despacho
07/05/2025 17:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 14:23

Recebidos os autos do MP
27/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/04/2025 12:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:26

Recurso Especial
21/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 14:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 18:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/01/2025 21:04

Acórdão registrado
24/01/2025 19:59

Julgado virtualmente
20/01/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:19

Prazo
28/11/2024 08:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 21:31

Despacho
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio
01/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:10

Documento Finalizado
15/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:44

Despacho
07/10/2024 10:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:44

Prazo
19/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:11

Vista
17/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/09/2024 09:39

Processo Cadastrado
13/09/2024 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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