10/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:34

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 18:59

Prazo
02/06/2025 12:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:00

Acórdão registrado
16/05/2025 10:58

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Não-Provimento
15/05/2025 13:30

Julgado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:16

Inclusão em Pauta
13/03/2025 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/03/2025 14:43

Despacho À Mesa
13/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:33

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
18/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:35

Documento Finalizado
13/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:07

Prazo
30/10/2024 18:15

Vista
30/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/10/2024 11:57

Processo Cadastrado
18/10/2024 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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