TJSP - 2093251-67.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:53
Prazo
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26/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093251-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Vera Ilce dos Santos - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO APRESENTADO PELO RÉU.
R.
DECISÃO QUE MANTEVE A DETERMINAÇÃO DE RATEIO ENTRE AS PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
DESCABIMENTO.
DE ACORDO COM OS ARTIGOS 428, INCISO I, E 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO RÉU DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO, QUE TROUXE AOS AUTOS.
O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TEMA 1061, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVAR SUA AUTENTICIDADE.
R.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO DO RÉU PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ARCANDO COM OS ÔNUS DECORRENTES NA INÉRCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º andar -
22/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 14:24
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 00:00
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 18:51
Conclusos para decisão
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23/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 13:20
Prazo
-
04/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/04/2025 00:09
Despacho
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/03/2025 18:43
Conclusos para decisão
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28/03/2025 18:38
Distribuído por sorteio
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28/03/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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28/03/2025 16:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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