TJSP - 1516923-22.2023.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE JESUS SILVA

CPF *43.***.*84-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUDITE SANTOS DA SILVA

OAB: 113177/SP

CPF *89.***.*20-88

Terceiro

Partes

MAURICIO ROCHA BERNARDES

CPF *11.***.*01-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO ABDO SILVA

CPF *73.***.*62-39

LEANDRO VINICIUS CAMARA (RE 147.790-A)

CPF *49.***.*85-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 12:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:35

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/08/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:34

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516923-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO DE JESUS SILVA - Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE nos termos do aditamento a ação penal para CONDENAR RODRIGO DE JESUS SILVA, como incurso no art. 155, §4º, inciso III, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.

    A pena corporal será substituída por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída a uma entidade pública a ser determinada pelo Juízo da Execução além de uma prestação pecuniária de um salário-mínimo a uma entidade pública.

    Mantenho a liberdade provisória, eis que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar.

    Recurso em liberdade.

    Custas na forma da lei.

    Intime-se o acusado para o pagamento.

    Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal.

    Após, expeça-se a Guia de recolhimento definitiva e a encaminhe ao Juízo das Execuções competente, na forma do Comunicado n° 612/2024 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Expeça-se, ainda, certidão de sentença, intimando-se as partes.

    Não havendo impugnação, desde já homologo o cálculo.

    Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se.

    São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: JUDITE SANTOS DA SILVA (OAB 113177/SP)

  • 21/08/2025 02:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:38

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 20/08/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 16:01

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/08/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 21:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 27/02/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 14:05

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 15:26

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2024 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/12/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/01/2024 17:11

    Decisão Determinação

  • 09/01/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 23/10/2023 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:26

    Decisão Determinação

  • 05/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:47

    Decisão Determinação

  • 05/09/2023 13:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 01:15:00, 8ª Vara Criminal.

  • 01/09/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:43

    Decisão Determinação

  • 28/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:12

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 15:37

    Protocolo Juntado

  • 07/06/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:37

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/05/2023 17:15

    Recebida a denúncia

  • 31/05/2023 16:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 01:15:00, 8ª Vara Criminal.

  • 31/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:57

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 12:41

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/05/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 11:27

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2023 11:09

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 10:46

    Mudança de Magistrado

  • 20/05/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/05/2023 02:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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