02/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008409-68.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jaci Leopoldo de Melo - Banco Itau Consignado S.A. - - Banco Pan S/A - - Paraná Banco S/A - - BANCO AGIBANK FINANCEIRA S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Ante o reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a autora a pagar multa no valor de 9,99% do valor corrigido da causa, arcando com os honorários contratuais dispendidos pela parte contrária, a serem apurados em liquidação (art. 81, caput, do CPC).

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça concedida.

Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO (OAB 321357/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR)
25/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 23:09

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 05:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 05:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 05:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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