03/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081389-47.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Jerônimo da Silva - Vistos Na decisão inicial, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e/ou providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais.

O prazo decorreu "in albis" (fl. 220).

Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290 do CPC.

Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Saliento que o recolhimento das custas iniciais deste feito deverá ser comprovado caso seja proposta nova ação, nos termos do art. 486, § 1º e 2º do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, anotando-se a baixa no sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
25/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 23:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:07

Recebida a Emenda à Inicial
23/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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