28/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:58

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516683-62.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCA DE SOUZA VIRGENS OLIVERIO -

Vistos. 1) Fls. 80/83: Recebo a resposta à acusação.

Consigno que há justa causa para a ação penal, pois a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria, ressaltando-se que a denúncia descreve a conduta caracterizadora do crime em tese, e não se trata de caso de total impossibilidade da pretensão punitiva.

Ressalto, ademais, que a peça acusatória observou, integralmente, todos os requisitos preconizados pelo art. 41, do Código de Processo Penal.

As demais alegações trazidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado oportunamente, após a colheita de provas em Juízo sob o crivo do contraditório, de forma que o pedido de absolvição sumária revela-se prematuro neste momento processual.

Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 58/61, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 2) Aguarde-se, no mais, a audiência designada. - ADV: LEANDRO PEREIRA ALCANTARA (OAB 262252/SP)
21/08/2025 15:18

Expedição de Alvará.
21/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/08/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:05

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:40

Recebida a denúncia
27/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:30:00, 14ª Vara Criminal.
27/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/06/2025 08:51

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
21/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
21/06/2025 11:30

Expedição de Ofício.
21/06/2025 11:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
21/06/2025 10:52

Mudança de Magistrado
21/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
21/06/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/06/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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