29/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:16

Juntada de Mandado
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500295-22.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALDERI CARDOSO - Ante exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação penal para: 1 - Condenar DEULIRIA DALIRIA ALVES LIMA (RG. 46997514), pela prática do delito de descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal, a pena de 03 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em regime semiaberto. 2 - Condenar VALDERI CARDOSO (RG. 43254276), pela prática do delito de descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal, a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em regime semiaberto. À míngua de elementos indicadores da real situação econômica do réu, cada dia-multa será calculado à razão de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devendo ser atualizado, quando da execução, pelos índices oficiais de correção monetária (artigo 49, parágrafos 1° e 2° do Código Penal).

Os réus não poderão recorrer em liberdade, porque há elementos concretos trazidos nesta demanda para o decreto da prisão preventiva.

Os réus já vinham cometendo delitos antes do descrito nestes autos.

Contudo, mesmo após o delito destes autos continuaram na empreitaram criminosa, encontrando-se, inclusive, presos por outros feitos criminais.

Assim, decreta-se a prisão dos réus, expedindo-se os mandados de prisão.

Após o trânsito em julgado, o valor atribuído a título de multa deverá ser recolhido, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. É devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP's (art.4º,§9º,a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo condenado, após o trânsito em julgado.

Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança.

Assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o nome dos condenados deverão ser lançado no rol dos culpados.

Intime-se pessoalmente os réus, apresentando-se a eles os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário.

Publique-se.

Intimem-se.

Comuniquem-se. - ADV: MARCELO COELHO MARTINS PRATT (OAB 386397/SP), MARCELO COELHO MARTINS PRATT (OAB 386397/SP)
18/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 22:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 16:18

Juntada de Mandado
27/02/2025 16:18

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 04:24

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:11

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:11

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:30:00, 1ª Vara.
31/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:14

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:16

Juntada de Mandado
21/10/2024 14:16

Juntada de Mandado
02/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:00

Juntada de Mandado
19/08/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:00

Juntada de Mandado
19/08/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:59

Juntada de Mandado
19/08/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:59

Juntada de Mandado
19/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 04:49

Expedição de Mandado.
09/08/2024 04:49

Expedição de Mandado.
09/08/2024 04:49

Expedição de Mandado.
09/08/2024 04:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
07/08/2024 07:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:15

Juntada de Ofício
25/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:09

Juntada de Mandado
24/05/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 06:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:46

Juntada de Mandado
02/03/2024 06:03

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 08:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 06:57

Expedição de Mandado.
15/02/2024 06:57

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2024 15:47

Recebida a denúncia
14/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2024 07:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
12/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 06:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 07:59

Expedição de Certidão.
01/07/2023 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 06:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
30/04/2023 06:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2023 06:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 07:35

Expedição de Certidão.
20/02/2023 06:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2023 06:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 07:36

Expedição de Certidão.
11/12/2022 06:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2022 06:22

Expedição de Certidão.
08/12/2022 22:04

Suspensão do Prazo
08/12/2022 08:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 07:51

Expedição de Certidão.
08/10/2022 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2022 06:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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