26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017892-63.2011.8.26.0477 (apensado ao processo 0005933-95.2011.8.26.0477) (477.01.2011.017892) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Churrascaria O Leitão Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP)
25/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:00

Ato ordinatório
04/06/2025 18:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/10/2023 09:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
04/04/2023 10:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
29/08/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 13:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/09/2016 15:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
29/04/2016 15:29

Apensado ao processo
06/02/2014 11:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/01/2014 15:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
25/11/2013 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2013 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
24/05/2013 12:00

Aguardando Digitação
27/04/2012 12:00

Aguardando Digitação
06/09/2011 10:04

Recebimento de Carga
01/09/2011 18:41

Carga à Vara Interna
01/09/2011 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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