19/08/2025 11:47

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004506-14.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria Neves de Amorin (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) (Procurador) - Jucara Secco Ribeiro (OAB: 130818/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:35

Ato ordinatório
15/07/2025 13:39

Situação de Julgado
30/03/2025 14:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 13:01

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 12:49

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/03/2018 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/07/2015 00:00

Publicado em
16/07/2015 18:27

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/07/2015 09:23

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
15/04/2015 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/04/2015 12:58

Despacho
14/04/2015 15:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
31/01/2015 16:11

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/12/2014 13:18

Conclusos para decisão
17/12/2014 13:13

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
10/10/2014 17:51

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/10/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2014 17:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 00:00

Publicado em
14/08/2014 00:00

Vista
17/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
16/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
15/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2014 00:00

Publicado em
27/05/2014 00:00

Publicado em
22/05/2014 00:00

Acórdão registrado
22/05/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
21/05/2014 00:00

Não-Provimento
21/05/2014 00:00

Julgado
16/05/2014 00:00

Publicado em
09/05/2014 00:00

Incluído em pauta para 09/05/2014 12:00:00 local.
09/05/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
08/05/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
04/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
03/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
24/02/2014 00:00

Publicado em
24/02/2014 00:00

Publicado em
12/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/02/2014 00:00

Publicado em
12/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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