21/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500985-41.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Marcos Regis Fernandes e Outros -

Vistos.

Deixo de acolher a exceção de pré-executividade porque a negativa geral não é suficiente para afastar a executividade do título e a penhora realizada.

Assim, converto o bloqueio em depósito e defiro seu levantamento em favor da exequente.

Para tanto, apresente a exequente o MLE.

Intime-se. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), ALEXANDRA FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:22

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 09:01

Suspensão do Prazo
23/09/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2023 14:16

Bloqueio/penhora on line
18/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 11:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:22

Determinada a Citação por Edital do Executado
25/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
10/02/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 08:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
10/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 11:11

Expedição de Carta.
26/10/2021 09:22

Decisão
22/10/2021 10:29

Conclusos para decisão
16/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:06

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
23/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 09:39

Expedição de Carta.
14/05/2021 10:01

Decisão
10/05/2021 16:49

Conclusos para decisão
28/04/2021 01:05

Suspensão do Prazo
19/04/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 08:29

Expedição de Certidão.
02/04/2021 08:18

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2021 11:49

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:39

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2021 15:56

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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