03/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016673-71.2022.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Luís Vitor Silva do Sacramento - Ana Cristina da Silveira Almeida -

Vistos.

Fl. 93: Ciente.

Defiro a providência solicitada pela FESP (fl. 93), comunicando-se a Unidade Gestora Centralizada do ITCMD (UGC-ITCMD), por e-mail ([email protected]), com cópia da petição de fl. 93 e com o envio de senha do processo para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências administrativamente.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 163707/MG), RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 163707/MG), RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 456719/SP), RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 456719/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016673-71.2022.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Luís Vitor Silva do Sacramento - Ana Cristina da Silveira Almeida - Ante o exposto, DEFIRO o pedido e CONCEDO ALVARÁ autorizando o requerente LUIS VITOR DA SILVA DO SACRAMENTO, CPF nº *56.***.*60-20, a proceder à transferência ou à baixa do certificado de propriedade da motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, ano 2002, modelo 2003, cor preta, placa DHC4E49, RENAVAM *07.***.*55-80, que está bloqueada por dano de grande monta e com comunicação de venda ao filho do requerente Daniel Silveira do Sacramento, CPF: *84.***.*11-50, cujo óbito ocorreu em 27/10/2022.

Intime a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que efetue o lançamento administrativo do ITCMD em relação ao veículo avariado, ou reconheça a isenção de recolhimento do tributo.

Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa da interessada e de certidão a respeito.

Servirá a presente sentença como alvará judicial, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento pertinente à satisfação deste alvará, o qual tem prazo de validade de 90 (noventa) dias.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 163707/MG), RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 456719/SP), RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 163707/MG), RODRIGO FIDELIS FRANCO (OAB 456719/SP)
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
08/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
19/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
13/02/2025 02:13

Suspensão do Prazo
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:41

Classe retificada de 31 para 74
14/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 13:19

Juntada de Ofício
20/06/2023 13:19

Juntada de Ofício
03/05/2023 10:56

Arquivado Provisoriamente
03/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
19/01/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:46

Classe retificada de 31 para 74
17/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/01/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial
09/01/2023 14:06

Conclusos para despacho
30/12/2022 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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