TJSP - 1008796-69.2014.8.26.0002

1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

CNPJ: 07.727.002/0001-26

Advogados

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB: 147738/SP

CPF *49.***.*90-11

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB: 71318/SP

CPF *73.***.*40-86

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO

OAB: 166822/SP

CPF *75.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

ADM COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.063.052/0001-19

ARLINDA SOARES DE SANTANA

CPF *90.***.*91-91

Advogados

FELIPE BRUNELLI DONOSO

OAB: 235382/SP

CPF *21.***.*72-75

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB: 418248/SP

CPF *16.***.*50-93

MARCIA SUELI DE OLIVEIRA ALVIM

CPF *57.***.*98-15

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

FELIPE CASTELLS PAULIN

CPF *66.***.*89-62

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

CPF *49.***.*90-11

Advogados

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB: 147738/SP

CPF *49.***.*90-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008796-69.2014.8.26.0002 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Arlinda Soares de Santana e outro -

    Vistos.

    Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação.

    Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do decisum, de forma que deve manejar o recurso próprio.

    Int. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 418248/SP)

  • 21/08/2025 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/08/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/04/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 20:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 07:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 18:26

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:07

    Ato ordinatório

  • 27/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:08

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 00:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/01/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/01/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 11:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2022 23:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2022 21:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:50

    Decisão

  • 09/12/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:53

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 07/05/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 13:34

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/03/2015 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 15:14

    Ato ordinatório

  • 27/11/2014 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2014 11:37

    Início da Execução Juntado

  • 26/11/2014 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 18:13

    Decisão

  • 25/11/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 12:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/11/2014 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2014 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2014 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2014 09:04

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 20/10/2014 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2014 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2014 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2014 13:59

    Ato ordinatório

  • 05/09/2014 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2014 16:39

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 01/09/2014 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 11:29

    Ato ordinatório

  • 29/07/2014 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2014 14:34

    Ato ordinatório

  • 07/07/2014 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2014 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2014 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2014 10:40

    Ato ordinatório

  • 16/05/2014 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2014 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2014 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 11:13

    Ato ordinatório

  • 16/04/2014 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2014 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 14:04

    Ato ordinatório

  • 04/04/2014 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 14:25

    Decisão

  • 01/04/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2014 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2014 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2014 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2014 18:24

    Decisão

  • 20/03/2014 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2014 12:05

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2014 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2014 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2014 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2014 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 21:22

    Decisão

  • 05/03/2014 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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