TJSP - 0005472-97.2006.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:06
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:37
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
27/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:50
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:12
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005472-97.2006.8.26.0510 (510.01.2006.005472) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Associação Civil Cidadania Brasil - - Maria do Carmo Silva Johansson - - Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior - - Leonardo Tadeu Casagrande e outro -
Vistos.
Verifique a serventia, procedendo-se ao cancelamento das ordens de indisponibilidade determinadas nestes autos, ainda pendentes.
Int. - ADV: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), RENATO SCIULLO FARIA (OAB 182602/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR (OAB 259873/SP), RAFAELA DE LIMA BARROS (OAB 444246/SP) -
20/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005472-97.2006.8.26.0510 (510.01.2006.005472) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Associação Civil Cidadania Brasil - - Maria do Carmo Silva Johansson - - Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior - - Leonardo Tadeu Casagrande e outro -
Vistos.
Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR (OAB 259873/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), RENATO SCIULLO FARIA (OAB 182602/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), RAFAELA DE LIMA BARROS (OAB 444246/SP) -
18/08/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:05
Determinado o arquivamento
-
15/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:49
Juntada de Ofício
-
30/06/2025 09:05
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:11
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/06/2025 18:50
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 00:50
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:25
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 10:20
Autos no Prazo
-
10/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/02/2024 18:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/12/2023 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/12/2023 21:59
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 21:22
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 07:39
Suspensão do Prazo
-
20/04/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 02:21
Suspensão do Prazo
-
10/11/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 04:56
Suspensão do Prazo
-
30/08/2022 14:38
Autos no Prazo
-
10/12/2021 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 15:23
Serventuário
-
12/02/2021 03:25
Suspensão do Prazo
-
27/01/2021 23:49
Suspensão do Prazo
-
23/12/2020 03:19
Suspensão do Prazo
-
28/10/2020 14:54
Autos no Prazo
-
28/10/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 10:57
Recebidos os autos do Advogado
-
24/05/2019 09:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
23/05/2019 18:42
Recebidos os autos do Advogado
-
22/05/2019 15:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
16/05/2019 10:26
Autos no Prazo
-
04/10/2018 16:13
Serventuário
-
01/10/2018 12:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2018 17:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/06/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2018 04:34
Suspensão do Prazo
-
07/08/2017 10:54
Autos no Prazo
-
07/08/2017 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 09:50
Autos no Prazo
-
27/07/2016 18:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2016 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 16:56
Serventuário
-
21/07/2016 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2016 03:51
Suspensão do Prazo
-
21/02/2016 00:43
Suspensão do Prazo
-
11/01/2016 13:15
Autos no Prazo
-
18/12/2015 16:35
Serventuário
-
18/12/2015 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/12/2015 16:36
Serventuário
-
25/10/2015 11:15
Suspensão do Prazo
-
18/07/2015 00:05
Suspensão do Prazo
-
26/06/2015 12:37
Autos no Prazo
-
22/06/2015 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2015 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2015 14:52
Serventuário
-
10/06/2015 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2015 14:31
Serventuário
-
16/12/2014 10:42
Autos no Prazo
-
10/10/2014 16:08
Autos no Prazo
-
25/08/2014 16:29
Autos no Prazo
-
22/08/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2014 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2014 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2014 09:13
Serventuário
-
17/03/2014 17:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2014 05:57
Suspensão do Prazo
-
17/01/2014 17:36
Serventuário
-
17/01/2014 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/12/2013 22:56
Suspensão do Prazo
-
12/10/2013 03:25
Suspensão do Prazo
-
12/09/2013 17:28
Autos no Prazo
-
11/09/2013 16:56
Processo Materializado
-
29/08/2013 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
29/08/2013 12:10
Transferência de Processo - Saída
-
10/05/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
24/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
20/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
21/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
08/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/02/2012 16:39
Recebimento de Carga
-
07/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
02/02/2012 16:51
Carga ao Advogado
-
06/12/2011 00:00
Aguardando Providências
-
12/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
09/09/2011 13:51
Recebimento de Carga
-
06/09/2011 09:13
Carga Outro
-
05/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
02/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2011 00:00
Retorno do Setor
-
29/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/03/2009 14:05
Recebimento de Carga
-
13/03/2009 09:51
Carga Outro
-
12/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/03/2009 08:53
Recebimento de Carga
-
04/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/03/2009 10:32
Carga Outro
-
03/03/2009 08:43
Recebimento de Carga
-
03/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
25/02/2009 13:09
Carga Outro
-
19/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
08/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
01/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
31/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
07/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
16/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
26/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
25/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
10/10/2007 14:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2007 00:00
Sentença Proferida
-
28/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
02/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
27/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
08/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2007 00:00
Aguardando Providências
-
30/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
24/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
18/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
05/10/2006 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
22/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2006 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
25/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2006 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
23/06/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
06/06/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
06/06/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
05/05/2006 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
03/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
02/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2006 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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