TJSP - 1500051-28.2019.8.26.0597

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GUINDALINI FEREZIN

CPF *92.***.*95-05

Advogados

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB: 266950/SP

CPF *13.***.*53-73

JOEL BERTUSO

OAB: 262666/SP

CPF *09.***.*09-90

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500051-28.2019.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - EDUARDO GUINDALINI FEREZIN -

    Vistos.

    Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eduardo Guindalini Ferezin, com fundamento no § 5º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I. - ADV: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP)

  • 25/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 01:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 24/08/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 09:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:22

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 10/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2023 10:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/07/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 18:05

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 06:05:56, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 03/05/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 23:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 23:06

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/01/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:40

    Protocolo Juntado

  • 17/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 00:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 10:20

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 08:47

    Decisão

  • 04/02/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 17:00

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/06/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 16:33

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2019 23:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/10/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 10:15

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 10:13

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 10:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 16:55

    Decisão

  • 04/06/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:24

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 12:09

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027778-70.2022.8.26.0002

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Rogerio Biassi

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1051655-34.2020.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jc3 Participacoes LTDA

Advogado: Sergio Eduardo Tomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0110406-94.2025.8.26.9061

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Leonardo Igor Valente Veiga

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1502129-19.2024.8.26.0597

Justica Publica

Antonio Veloso

Advogado: Roberto Quirino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0110016-27.2025.8.26.9061

Banco Bradesco S/A

Espolio de Anita Coelho de Brito Pereira

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:25

Exibir Processo