08/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:19

Recebido o recurso
05/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 09:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505085-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ ROBERTO PEREIRA JUNIOR - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar JOSÉ ROBERTO PEREIRA JUNIOR à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e de pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, calculados no valor mínimo unitário, por incurso nos artigos 180, caput, e 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que ausentes os motivos para decretação da prisão preventiva.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. - ADV: JHENNYFFER ALVES DE PAULA (OAB 515023/SP), ROBERTO DA SILVA BARROS (OAB 469914/SP)
21/08/2025 22:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:06

Juntada de Ofício
21/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:32

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:28

Juntada de Mandado
16/04/2025 11:28

Protocolo Juntado
11/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 21:19

Expedição de Mandado.
10/04/2025 21:19

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:25

Juntada de Mandado
10/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 12:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
09/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:43

Juntada de Mandado
03/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:02

Mantida a Decisão Anterior
20/03/2025 17:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
20/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:35

Expedição de Ofício.
10/03/2025 19:49

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:21

Recebida a denúncia
07/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:02

Expedição de Alvará.
27/02/2025 13:17

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 12:19

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 15:20

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:20

Juntada de Ofício
26/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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