30/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000779-68.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Maria Mendonça Borges Ferracini -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:29

Despacho
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:52

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:49

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:59

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 12:59

Despachos da Presidência
12/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:54

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:12

Despacho
29/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 10:47

Julgado Virtualmente
18/07/2025 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 16:52

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000906-46.2024.8.26.0417

Imss - Instituto Municipal de Seguridade...

Jeferson Correa de Moraes

Advogado: Juliana Cristina Takemura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1001005-46.2015.8.26.0606

Josuel Goncalves da Silva

Toni Hilton Miranda

Advogado: Ivania Jonsson Stein

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2015 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1006569-22.2021.8.26.0565

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Pedro de Souza

Advogado: Tathiana de Haro Sanches Peixoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1006569-22.2021.8.26.0565

Pedro de Souza

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Maria Lucia Moreno Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1000779-68.2025.8.26.0128

Adriana Maria Mendonca Borges Ferracini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Luis Rossini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 18:00

Exibir Processo