29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0109653-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andreia Romanelli Andrade - Agravante: Elizabeth de Oliveira Novaes Ribeiro - Agravante: Fabiola Barbosa Bittencourt - Agravante: Flavio Luis Franco Barbosa - Agravante: Zenaide Maria Cavalcanti - Agravado: Estado de São Paulo - Fls. 512/513: Em primeiro lugar, reporto-me aos fundamentos de doutrina e de decisão do STJ referidos às fls. 505/506.

A presunção que decorre da declaração de pobreza, como é sabido, é apenas relativa.

E, considerando o valor dos vencimentos líquidos recentes dos coautores: ANDREIA (fl. 91), ELIZABETH (fl. 156), FLÁVIO (fl. 344), à vista da ausência de outros elementos a levar a conclusão diversa, restou infirmada, no caso concreto, a presunção de pobreza decorrente das declarações de fls. 30, 514 e 224.

Assim, respeitado entendimento em sentido diverso, o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita para fins de processamento do presente recurso somente pode ser acolhido em relação às agravantes FABIOLA e ZENAIDE, o que fica deferido.

Anote-se.

Em consequência, fica concedido o prazo suplementar de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo recursal pelos agravantes não-beneficiários da gratuidade de justiça, sob pena de deserção e não conhecimento, em parte, do presente Agravo de Instrumento. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:12

Prazo Intimação - 5 Dias
18/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 19:09

Despacho
15/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:06

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 10:05

Prazo
04/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:20

Despacho
03/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio
02/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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