01/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044810-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valdir Vieira Peixoto Filho - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, CONFORME ART. 1030 DO CPC E ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 896/2023 DO TJSP.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

APOSENTADORIA.

REGRESSÃO DE CLASSE.

IMPOSSIBILIDADE.

SERVIDOR PÚBLICO EM CLASSE DIVERSA DAQUELA EM QUE ESTAVA O SERVIDOR ANTES DA INATIVIDADE.

ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF NO TEMA Nº 1.207.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:50

Julgado Virtualmente
19/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:15

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1044810-16.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valdir Vieira Peixoto Filho -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:33

Despacho
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:32

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:02

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:02

Despacho
07/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Despacho
15/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:32

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 17:55

Julgado Virtualmente
01/07/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:21

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:40

Distribuído por sorteio
16/06/2025 10:43

Processo Cadastrado
12/06/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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