29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014868-73.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Osmar Cavassan - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - IMPOSTO DE RENDA - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DO REGIME DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - INTELIGÊNCIA DO ART. 12-A DA LEI 7.713/88 E DAS TESES DOS TEMAS 368/STF E 351/STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Gomes de Oliveira (OAB: 393901/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:15

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio
11/07/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:54

Processo Cadastrado
07/07/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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