31/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
31/07/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:58

Recurso Especial
13/06/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 13:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:38

Prazo
07/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:17

Acórdão registrado
28/04/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 19:52

Julgado virtualmente
22/04/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:39

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 13:31

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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