29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002821-22.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Augusto Raphael Fernandes - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Gomes Monis (OAB: 199447/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:12

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:11

Julgado Virtualmente
13/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio
24/06/2025 11:01

Processo Cadastrado
23/06/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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