11/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:21

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 15:05

Recurso Especial
12/05/2025 15:05

Despacho
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 18:48

Recebidos os autos do MP
12/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/03/2025 19:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:15

Prazo
07/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 13:17

Acórdão registrado
10/02/2025 12:10

Julgado virtualmente
04/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:56

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 12:04

Processo Cadastrado
06/12/2024 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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