29/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004790-54.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Fernando Rossi dos Santos - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP) - Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:59

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:42

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio
11/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 10:27

Processo Cadastrado
07/07/2025 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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