12/05/2025 11:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
12/05/2025 05:00

Expedido Certidão
25/04/2025 20:47

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 19:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 15:15

Expedido Certidão
08/04/2025 15:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:27

Expedido Certidão
01/04/2025 15:39

Expedido Certidão
01/04/2025 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 11:01

Acórdão registrado
01/04/2025 09:44

Julgado virtualmente
19/03/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
17/02/2025 13:00

Recebidos os Autos do MP
14/02/2025 19:12

Juntada de petição
14/02/2025 19:12

Expedido Termo
14/02/2025 19:12

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 12:54

Expedido Certidão
10/02/2025 12:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 15:18

Distribuição por Sorteio
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/02/2025 10:33

Processo Cadastrado
29/01/2025 16:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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