08/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
27/08/2025 12:29

Protocolo Juntado
26/08/2025 14:11

Expedição de Carta precatória.
25/08/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:04

Juntada de Mandado
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502722-54.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - ROBSON CORREIA DE SOUZA - - WILAN KELSON DA SILVA MACEDO - - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA - - BRENO NASCIMENTO CORREIA - - ALAN MENEZ DA SILVA - - GILSON LIMA DAMACENO - - EDSON RODRIGUES e outros - DECISÃO Processo Digital nº: 1502722-54.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2033146/2025 - DEIC - 1ª DELEGACIA DA DIG, 45971775 Autor: Justiça Pública Réus: WESLEY REIS DE OLIVEIRA e outros Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que o réu Robson Correia de Souza foi citado em 28/04/2025 (fls. 413), o réu Márcio Henrique dos Santos e Silva foi citado em 28/04/2025 (fls. 415), o réu Wilan Kelson da Silva Macedo foi citado em 28/04/2025 (fls. 417), o réu Gilson Lima Damasceno foi citado em 09/06/2025 (fls. 432), o réu Breno Nascimento Correia foi citado em 11/06/2025 (fls. 433), o réu Alan Menez da Silva foi citado em 11/06/2025 (fls. 435), o réu Edson Rodrigues foi citado em 05/08/2025 (fls. 2244-2256) e o réu Wesley Reis de Oliveira foi citado em 05/08/2025 (fls. 2260).

Ademais, determino o seguinte: 1-) Em atenção às manifestações de fls. 2244-2256 e 2395-2396, INDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial das bebidas apreendidas, pois já consta nos autos laudo pericial regularmente produzido, apto a elucidar a matéria. 2-) Em atenção à resposta à acusação da Defesa do réu Wesley Reis de Oliveira de fls. 2284, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.

O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos. 3-) Cite-se o réu Luiz Carlos Borges do Amaral nos endereços informados na manifestação do Ministério Público de fls. 2395-2397. 4-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 02/09/2025, às 15:00 horas. 5-) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), ANDRÉIA FIUMI (OAB 176005/SP)
21/08/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:32

Expedição de Alvará.
15/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:49

Juntada de Ofício
13/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:40

Expedição de Alvará.
11/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
11/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:41

Juntada de Ofício
16/07/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:43

Expedição de Ofício.
04/07/2025 07:24

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:53

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:03

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:58

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:11

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
04/06/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:18

Apensado ao processo
15/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:12

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:11

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:11

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:41

Protocolo Juntado
23/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:50

Expedição de Carta precatória.
17/04/2025 11:42

Expedição de Mandado.
17/04/2025 11:42

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:59

Apensado ao processo
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:37

Expedição de Ofício.
16/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:27

Recebida a denúncia
12/04/2025 01:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:50

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:53

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 18:17

Determinação de Redistribuição por Prevenção
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/03/2025 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 14:05

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
19/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 15:48

Mudança de Magistrado
04/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:46

Determinação de Redistribuição por Prevenção
30/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/01/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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