19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003760-16.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Henrique Guimarães Mafud - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por HENRIQUE GUIMARÃES MAFUD em face de MUNICÍPIO DE GARÇA e ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, em obrigação de fazer no sentido de fornecer o medicamento narrado na exordial, na quantidade e tempo prescritos, enquanto perdurar o tratamento/necessidade, sob pena de arbitramento de multa cominatória. - ADV: GUILHERME KRUSICKI BRAGA (OAB 214809/SP)
12/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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