TJSP - 1006719-76.2025.8.26.0269
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:34
Ato ordinatório
-
26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006719-76.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Deolinda Queiroz Correa da Silva -
Vistos.
O INSS contesta a inclusão de períodos com recolhimentos inferiores ao mínimo para segurado facultativo (fls. 199).
No entanto, a própria parte autora pleiteia que a autarquia seja compelida a entregar a guia para complementação das contribuições inferiores ao mínimo, oportunizando prazo para o pagamento (fls. 11, item 'g').
Assim, a fim de evitar decisão surpresa, reconhecendo a boa-fé da parte autora e a possibilidade de regularização, o pedido de emissão da guia deve ser acolhido, bem como os períodos deverão ser computados após a comprovação da devida complementação.
Intime-se a autarquia ré para que providencie, no prazo de 30 dias, a emissão das guias para complementação das contribuições inferiores ao mínimo, referentes aos períodos não contabilizados no Resumo de Documentos para Perfil Contributivo de fls. 141/145.
Intime-se. - ADV: GISELLE FOGAÇA (OAB 213203/SP) -
25/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 06:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 23:16
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 10:10
Ato ordinatório
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31/07/2025 06:35
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 12:03
Recebida a Petição Inicial
-
23/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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