01/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:45

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:24

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515464-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - LOCALIZA RENT A CAR S/A e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu BRUNO JULIÃO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 04 anos, 09 meses e 05 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 180, caput, e no artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

BRUNO permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual.

Agora, confirmada a certeza de sua culpabilidade e evidenciada a periculosidade do agente, persistindo os motivos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva, seria um contrassenso e injustificável a sua soltura, representando inclusive um convite à fuga do distrito da culpa.

Assim, não poderá recorrer em liberdade, sendo de rigor a sua manutenção no cárcere para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Oficie-se, recomendando-se o réu na prisão onde se encontrar.

Fixa-se cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante da falta de informações precisas sobre a situação econômica do réu.

Determino a destruição das placas e do documento apreendidos às fls. 15.

Comunique-se à Autoridade Policial.

Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a certidão da pena de multa; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: JULIA BIZZOTTO GONÇALVES PINTO (OAB 219642/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
21/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:22

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
18/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:32

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:24

Recebida a denúncia
16/06/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:30:00, 26ª Vara Criminal.
12/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/06/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:08

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
08/06/2025 12:18

Juntada de Mandado
08/06/2025 10:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/06/2025 10:35

Expedição de Ofício.
08/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:13

Mudança de Magistrado
08/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/06/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/06/2025 03:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005260-54.2016.8.26.0269

Agromaia Industria e Comercio, Importaca...

Helio Nunes Vieira

Advogado: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2016 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0006181-93.2010.8.26.0510

Helena de Fatima Domingos Bento

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra Chavarette Zanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2010 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1512571-50.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Anderson Weslley da Silva Domingues

Advogado: Joao Paulo Rodrigues Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1006225-06.2021.8.26.0609

Banco Santander

Rodrigo Ferreira de Oliveira

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000890-81.2025.8.26.0474

Rhk Implementos e Instalacoes Hidraulica...

Carlos Henrique da Silva Pinto ME

Advogado: Jonis Peixoto Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 11:47

Exibir Processo