TJSP - 1501497-67.2023.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE ALVES DE FREITAS

CPF *41.***.*07-44

FELIPE COSTA OLIVEIRA

CPF *74.***.*33-42

WILIAM ISIDORO LOPES

CPF *54.***.*26-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

OAB: 192193/SP

CPF *00.***.*06-47

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO ROCHA MACHADO

CPF *14.***.*22-27

TIAGO MOREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*92-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 13:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:16

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 18:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/09/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:25

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 22:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 22:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre do Nascimento (OAB 192193/SP) Processo 1501497-67.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: TATIANE ALVES DE FREITAS - 1.

    Réu William - Fls. 301/307: no julgamento do Habeas Corpus nº 833985/SP, o Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em favor do acusado para, "ao reconhecer a nulidade das provas obtidas pelos guardas municipais, bem como as delas derivadas, inclusive a confissão extrajudicial, absolvê-lo com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal".

    Assim, cumpra-se a r.

    Decisão de fls. 301/307, observando-se eventuais reparos sofridos na sentença.

    Expeça-se Alvará de Soltura em favor do acusado.

    Comunique-se à VEC competente acerca da Decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Certifique-se o transito em julgado da presente ação penal, se o caso.

    Ao final, providenciado o necessário e expedidas as comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público. 2.

    Ré Tatiane: a acusada Tatiane fora absolvida nestes autos e a presente ação penal transitou em julgado em 23/03/2023 para a ré e sua Defesa (fl. 245).

    Int.

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:59

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2023 12:54

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:11

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 23:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:51

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/03/2023 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 12:39

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 08/02/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 17:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 24/01/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:03

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/01/2023 13:36

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/01/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:08

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 23/01/2023 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2023 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:08

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/01/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 20:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/01/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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