TJSP - 0040434-19.2015.8.26.0224

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO AUGUSTO FERNANDES

CPF *07.***.*27-66

Advogados

ELI JORGE FRAMBACH

OAB: 60257/SP

CPF *89.***.*00-25

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0040434-19.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - SERGIO AUGUSTO FERNANDES -

    Vistos.

    Aguardem-se por 90 (noventa) dias informações sobre o acompanhamento do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal na Vara das Execuções Criminais.

    Decorrido o prazo, dê-se novas vistas ao Ministério Público.

    Cumpra-se. - ADV: ELI JORGE FRAMBACH (OAB 60257/SP)

  • 21/08/2025 03:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 13:38

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/10/2024 14:28

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/10/2024 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 16:29

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 05/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 21:22

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 07/08/2024 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 12:38

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 06/07/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 16:24

    Apensado ao processo

  • 06/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 18:58

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 12/05/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:20

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:31

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/02/2023 11:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2023 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 18:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2020 18:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/11/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2020 17:58

    Processo Materializado

  • 18/11/2020 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2020 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2020 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2020 16:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/10/2020 16:40

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 16:40

    Proferido Despacho

  • 28/10/2020 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2020 13:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2020 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/10/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2020 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2020 16:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/04/2020 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/12/2019 17:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/12/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 14:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/02/2019 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/01/2019 12:57

    Proferido Despacho

  • 18/01/2019 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 17:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/10/2018 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2018 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/07/2018 13:12

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 16:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/06/2018 19:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2018 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/01/2018 13:22

    Proferido Despacho

  • 17/01/2018 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 10:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/09/2017 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/09/2017 15:49

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 12:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/05/2017 15:28

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 17:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/02/2017 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/01/2017 20:15

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2017 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2017 18:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2016 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/08/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 08:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 10:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/05/2016 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2016 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/03/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2016 08:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 14:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/11/2015 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2015 14:49

    Processo Materializado

  • 25/11/2015 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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