TJSP - 1501035-02.2023.8.26.0070

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CARLOS DE SOUSA

CPF *86.***.*40-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao Daniel Carlos de Sousa CPF *86.***.*40-19, que lhe foi imposta a condenação de pagar as custas e despesas processuais referentes à Execução Fiscal nº 1501035-02.2023.8.26.0070, interposta pela Prefeitura Municipal de Batatais. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados a partir do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas judiciais, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, nos seguintes valores: - Custas processuais no valor de 5 UFESPs, a ser recolhida através de guia DARE – Código 230-6 (que poderá ser emitida através da página eletrônica https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial), no valor atual de R$176,80 (cento e setenta e seis reais e oitenta centavos); - 2 (duas) despesa(s) de AR digital para citação, a ser recolhida(s) através de guia FEDT – Código 438-3 (que poderá ser emitida através da página eletrônica https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes), no valor atual de R$65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); - 2 (duas) despesa(s) referente(s) a pesquisa(s) SisbaJud/InfoJud/RenaJud/SerasaJud,  a ser recolhida(s) através de guia FEDT – Código 434-1 (que poderá ser emitida através da página eletrônica https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), no valor atual de R$70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos). OBSERVAÇÃO: O comprovante do pagamento deverá ser apresentado ao Setor de Execuções Fiscais, preferencialmente através do seguinte E-mail: [email protected],  para a devida comprovação e baixa no processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 21 de agosto de 2025. Executada: Daniel Carlos de Sousa CPF/CNPJ: *86.***.*40-19 Execução Fiscal nº:  1501035-02.2023.8.26.0070 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 690, 691, 692, 693

  • 25/08/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 22:38

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/05/2025 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2025 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2025 04:04

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 11:19

    Expedição de Carta.

  • 20/12/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:10

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/12/2024 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 09:07

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 13/09/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 17:23

    Penhora Deferida

  • 02/05/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/02/2024 16:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:51

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 14:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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