26/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo nº 1505477-84.2024.8.26.0196Controle nº 2024/002142Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e CondutasAfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: Victor Gabriel Silva OliveiraJuiz de Direito Adriana Gatto Martins BonemerO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VICTOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 56771559, CPF *59.***.*37-43, pai SAMUEL AMBRÓSIO OLIVEIRA, mãe ADRIANA LIMA SILVA OLIVEIRA, Nascido/Nascida 09/03/2003, de cor Branco, com endereço à Rua Benedicto Eurico do Nascimento, 200, A22, Jardim Nossa Senhora das Gracas, CEP 14407-788, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505477-84.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, no dia 30 de setembro de 2024, por volta das 10h50, na Rua Sebastião Mariano da Silva, 2525, bairro Residencial Moreira Junior, nesta cidade e comarca, VICTOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA, qualificado às fls. 04, trazia consigo e guardava, para fornecimento a terceiros, 0,8g (oitocentos miligramas) da substância entorpecente denominada “Erythroxylon coca L”, conhecida como “cocaína”, na forma de três porções de substancia em pó, de cor branca, acondicionada em três invólucros de plástico, bem como 3,0g (três gramas) da substância entorpecente “Cannabis Sativa L”, popularmente conhecida como maconha, na forma de uma porção de segmento cúbico irregular e fragmentos de vegetais ressequidos de cor escura, que estavam embaladas em um invólucro plástico, conforme laudos de constatação de fls. 13/20 e exames químico toxicológicos de fls. 94/99.Isto posto, denuncio a Vossa Excelência VICTOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA como incurso no artigo 33, da Lei 11.343/06 e, R. e A. esta, requeiro seja elecitado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo indicado, tudo de conformidade com os arts. 54 e seguintes da referida Lei, decretando-se, ao final, perdimento da quantia em dinheiro, uma vez que produto da mercancia ilícita. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:11

Recebido o recurso
27/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:57

Expedição de Alvará.
19/05/2025 16:01

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
13/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 19:42

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:08

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:08

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:08

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:39

Evoluída a classe de 279 para 300
25/03/2025 11:16

Recebida a denúncia
24/03/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
18/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:56

Mantida a Prisão Preventiva
14/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 01:26

Suspensão do Prazo
05/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:27

Evoluída a classe de 279 para 300
30/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:50

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:13

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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