08/09/2025 16:30

Apensado ao processo
08/09/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000039-02.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1000038-17.2025.8.26.0067) - Monitória - Compromisso - Edivaldo Vicente Bassani - Mauro Domingos Torres Junior e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória proposta por EDIVALDO VICENTE BASSANI em face de MAURO DOMINGOS TORRES JÚNIOR e MAURO TORRES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Em consequência, REJEITO os Embargos Monitórios opostos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 290.282,86, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais da citação.

A partir de 30/08/2024, em decorrência das alterações promovidas pela Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA) para os juros de mora.

Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, inicie-se imediatamente a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC. - ADV: NATHÁLIA SALMAZO BARBOSA (OAB 472444/SP), NATHÁLIA SALMAZO BARBOSA (OAB 472444/SP), MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP)
20/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:08

Apensado ao processo
01/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
05/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
25/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:19

Expedição de Carta.
03/02/2025 18:19

Expedição de Carta.
03/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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