08/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:47

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519598-84.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CRISTOFFER PEREIRA BARBOSA -

Vistos. 1 - Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 23 de setembro de 2025, às 14 horas, para realização da audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento, a ser realizada de maneira REMOTA, por motivos de maior conveniência e celeridade.

Caso as partes se oponham à realização de audiência virtual, deverão informar o juízo para a tomada de medidas cabíveis para a conversão do ato em audiência presencial.

Cumpre consignar que se considera o meio audiovisual como recurso hábil a imprimir maior fidelidade do registro das informações colhidas, seja do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas, dispensada a transcrição, especialmente nas audiências judiciais.

Além disso, delineiam-se as hipóteses dos incisos II e IV, do § 2º, do art. 185, do Código de Processo Penal, considerando-se que o recurso tecnológico eleito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permite a transmissão de sons e imagens em tempo real, sendo a medida necessária para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal e responder à gravíssima questão de ordem pública.

A toda evidência, a justiça virtual é tendência e se mostra adequada e necessária ao prosseguimento dos trabalhos, sem prejuízo aos princípios derivados da garantia ao devido processo legal.

Intimem-se a (s) vitimas (s) e a(s) testemunha(s), preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência.

Requisitem-se o réu e os policiais.

DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 2 - Quanto ao (à) réu (ré) (s): Cite-se/intime-se/requisite-se o réu CRISTOFFER PEREIRA BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 32653363, CPF *83.***.*52-94, mãe CELIA PEREIRA BARBOSA, Nascido/Nascida 09/10/1978, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Travessa Edgar Varese, 114, Tel. 11- 98624-0792, [email protected], Jardim Francisco Mendes, CEP 02366-030, São Paulo - SP junto ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido.

Servirá o presente ofício. 3 Quanto às testemunhas e vítimas: Requisite-se os agentes públicos junto às instituições de origem e intime-se as testemunhas arroladas bem como as vítimas, com o envio do link para acesso à audiência.

Servirá o presente como ofício.

SEBASTIÃO NETO PEREIRA BARBOSA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 38457057, CPF *02.***.*09-60, pai VALDEMAR ANTONIO BARBOSA, mãe MARIA LUZIMAR PEREIRA BARBOSA, Nascido/Nascida 12/03/1986, de cor Pardo, natural de Sao Pedro do Piaui - PI, Rua Visconde de Parnaiba, 2334, CPTRAN/DADETFD, Bras, CEP 03045-002, São Paulo - SP JORGE EDUARDO DA SILVA FILHO, Brasileiro, União Estável, Policial Militar, RG 44732459, CPF *37.***.*90-46, pai JORGE EDUARDO DA SILVA, mãe JANE SOARES DA SILVA, Nascido/Nascida 19/09/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Rua Visconde de Parnaiba, 2334, CPTRAN/DADETFD, Bras, CEP 03045-002, São Paulo - SP ROSE NEIDE RODRIGUES CASALHO, (Outros nomes: E-MAIL: [email protected]), Brasileira, Travessa Edgar Varese, 114, TEL. (11) 98143-3190,, Jardim Francisco Mendes, CEP 02366-030, São Paulo - SP CRISTIANO PEREIRA BARBOSA, (Outros nomes: E-MAIL: [email protected]), Brasileiro, Rua Renascer, 22, TEL. (11) 96716-0940, Vila Operaria, CEP 07087-040, Guarulhos - SP CRISTIAN PEREIRA BARBOSA, (Outros nomes: E-MAIL: [email protected]), Brasileiro, Rua Bela Vista, 119, TEL. (11)91372-5505, Vila Operaria, CEP 07087-050, Guarulhos - SP Qualificação Completa da Parte Terceira Selecionada > 4 - Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 5 - Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural e cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 6 - As partes deverão fornecer dados, indicação de qualificação, endereço, endereço eletrônico e número de telefone das vítimas e testemunhas arroladas, sempre que possível.

Sendo o caso, intime-se para tanto. 7 - Diligencie-se nos endereços juntados em busca da citação/intimação do (s) acusado(s)/vítima(s)/testemunhas(s).

Proceda-se na modalidade urgente de confecção de arquivos, se necessário.

Outrossim, para economia documental e eficiência dos atos judiciais, determino, se necessária, a confecção de quantos mandados forem necessários e o cumprimento simultâneo deles; ainda, faculta-se a inserção de mais de um endereço, de maneira simultânea, nos mandados a serem expedidos, se preciso - Comunicado 299/2024, Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3.°, das NSCGJ.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Se possível, entrar em contato por e-mail com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 horas da audiência, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota.

A testemunha ou vítima deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

As testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário.

Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes .

Intime-se.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: JOSE ARMANDO MARCONDES (OAB 83248/SP)
21/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:00:00, 9ª Vara Criminal.
19/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:44

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
13/08/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:07

Recebida a denúncia
13/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:58

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/07/2025 09:18

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:21

Expedição de Alvará.
15/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:21

Mudança de Magistrado
15/07/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/07/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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