TJSP - 0017436-30.2013.8.26.0482

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR MENDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RODOLFO MARQUES DA SILVA

CPF *77.***.*19-30

RAQUEL MORENO DE FREITAS

Advogados

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI

OAB: 227753/SP

CPF *43.***.*15-49

RAQUEL MORENO DE FREITAS

OAB: 188018/SP

CPF *72.***.*01-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Oscar Mendes da Silva, REQUERIDO POR Ministério Público do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº0017436-30.2013.8.26.0482. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr. SILAS SILVA SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por decisão proferida em 10/03/2025, a Sra. Fernanda Quinelli Alves Nagão, CPF: *71.***.*61-10, OAB: 202611/SP, RG: 293432405, foi nomeada curadora de OSCAR MENDES DA SILVA, R.G. nº: 5606531, filho de ANTÔNIO MENDES DA SILVA e ZULMIRA MENDES DA SILVA, nascido em 23/01/1970, Natural de Abatia-PR, em caráter DEFINITIVO, em substituição ao antigo curador. Observa-se que a curatela é parcial. Não obstante isso, em razão da situação peculiar do curatelado, a curadora irá representá-lo nos atos da vida civil de natureza patrimonial, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários, ou qualquer importância em dinheiro ou representada por cheque, promissória, letra de câmbio, duplicata mercantil e/ou outro documento caracterizado ou não como título de crédito que o autorize receber quantia certa ou incerta em pecúnia e/ou em espécie. De igual modo, a curadora irá representá-lo em negócios jurídicos com instituições de crédito e/ou bancos e/ou instituições financeiras, inclusive no que toca a eventuais pedidos de emissão de cheques e/ou de cartões magnéticos ou outros atos civis e/ou de caráter administrativo de que possa resultar prejuízo financeiro para o próprio curatelado e/ou para sua família. A curadora irá ainda representá-lo nos negócios de compra e venda de bens imóveis e/ou de móveis que guarneçam ou não sua residência, contratos de troca, de permuta ou de comodato, assim como poderão, assistindo o curatelado, emprestar, transigir, dar quitação, hipotecar, demandar ou ser demandada em juízo ou em sede administrativa. Observe-se, ainda, que à curadora somente será dado alienar qualquer bem do curatelado com prévia e expressa ordem deste Juízo. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 29 de julho de 2025.

  • 23/08/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/01/2024 15:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2023 11:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2023 11:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/10/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2020 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2020 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2019 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2019 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 15:42

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2019 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2019 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2018 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2018 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2017 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2017 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2017 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2017 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2017 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2017 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2017 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2017 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2017 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2016 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2016 12:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2016 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/02/2016 10:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2016 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2016 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2016 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2016 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2016 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2016 12:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2015 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2015 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2015 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2015 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2015 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2015 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2015 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2015 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2015 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2015 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 10:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2015 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2015 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2015 10:58

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2015 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2015 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2015 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2015 10:13

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2015 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2015 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2015 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2015 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2015 12:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2014 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2014 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2014 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2014 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2014 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2014 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2014 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2014 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2014 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2014 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2014 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 11:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2014 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2014 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2014 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2014 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2014 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2014 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2014 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2014 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2014 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2014 11:25

    Recebidos os autos

  • 28/01/2014 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2014 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2014 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2014 10:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2014 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2014 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2014 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2014 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2014 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2013 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2013 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2013 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2013 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2013 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2013 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2013 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2013 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2013 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2013 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2013 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/09/2013 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2013 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2013 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2013 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2013 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2013 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2013 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2013 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/07/2013 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2013 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2013 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2013 16:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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