12/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
06/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006947-18.2017.8.26.0053 (processo principal 0006133-16.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Pinheiro - - Judite Batista da Silva - - Viviane Nogueira Guimarães - - Dirce Domingos - - Maria Aparecida Paes - - Odette Gomes de Almeida Henrique - - Aparecida Oliva de Paula Pedroso - - Lucas Bueno Rios - - Benvinda Aparecida de Almeida - - Josefina Signorini Guisard - - Maria Ivany Bertoncini Moreira - - Alcides Monticeli - - Margarida Costa da Silva - - Esmenia da Silva - - Virginia Zambianco Giuliani -

Vistos.

Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 672/673), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 624/666, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado.

Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte).

Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado.

Informo que deve ser cumprido na íntegra o Provimento CSM nº 2.753/2024, especialmente o artigo 6º, I a VIII, isto é, com a juntada dos seguintes documentos nos incidentes: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:12

Homologado o Cálculo
26/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006947-18.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Judite Batista da Silva -

Vistos.

Fls. 231/233: Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fl. 233.

Efetuado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
01/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:25

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
08/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:38

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 15:26

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 15:18

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 14:54

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 12:27

Incidente Processual Instaurado
22/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 04:11

Suspensão do Prazo
11/01/2024 15:08

Autos no Prazo
12/07/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 12:03

Conclusos para decisão
11/09/2022 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2022 02:45

Expedição de Certidão.
11/09/2022 02:45

Expedição de Certidão.
31/08/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:17

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:17

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 14:31

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 16:48

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:48

Decisão
14/08/2021 22:24

Conclusos para decisão
13/08/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 15:35

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:35

Decisão
14/05/2021 10:02

Conclusos para decisão
21/04/2021 00:38

Suspensão do Prazo
19/03/2021 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 14:01

Decisão
21/12/2020 02:51

Suspensão do Prazo
18/12/2020 11:09

Conclusos para decisão
17/12/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 20:07

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:25

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:25

Decisão
16/11/2020 08:27

Conclusos para decisão
20/10/2020 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020 13:23

Expedição de Certidão.
09/10/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 12:54

Expedição de Certidão.
06/10/2020 12:54

Decisão
29/09/2020 09:51

Expedição de Certidão.
28/09/2020 11:37

Conclusos para decisão
28/09/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 10:41

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:41

Ato ordinatório
02/09/2020 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 21:59

Expedição de Certidão.
26/08/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 16:17

Decisão
23/07/2020 16:58

Conclusos para decisão
23/07/2020 16:57

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 15:50

Ato ordinatório
13/02/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2019 20:05

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:23

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:23

Ato ordinatório
30/09/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 23:15

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 10:33

Expedição de Certidão.
06/09/2019 10:33

Proferido Despacho
03/09/2019 16:01

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:00

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 12:37

Ato ordinatório
23/12/2018 22:22

Suspensão do Prazo
12/12/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 16:22

Ato ordinatório
09/11/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2018 09:46

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 16:12

Expedição de Certidão.
23/10/2018 16:05

Ato ordinatório
30/07/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 17:02

Proferido Despacho
08/06/2018 17:06

Conclusos para despacho
25/04/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 10:57

Autos no Prazo
20/03/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 18:06

Ato ordinatório
28/02/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 10:35

Autos no Prazo
05/02/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2018 11:26

Proferido Despacho
09/01/2018 11:28

Conclusos para despacho
09/01/2018 11:26

Expedição de Certidão.
19/07/2017 09:55

Autos no Prazo
19/07/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 14:27

Decisão
03/07/2017 18:35

Conclusos para decisão
27/04/2017 13:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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