28/08/2025 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Iberê de Castro Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CHRISTHIANO TEIXEIRA NUEVO, Brasileiro, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 27634112, CPF *53.***.*90-58, pai ADÃO NUEVO, mãe SOLANGE APARECIDA TEIXEIRA NUEVO, Nascido/Nascida 06/06/1977, de cor Branco, com endereço à Rua Alferes Jose Caetano, 834, Centro, CEP 13400-120, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 302 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503474-18.2024.8.26.0533, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos presentes autos de inquérito policial que, no dia 4 de outubro de 2024, por volta de 05h55min, no acesso a Rodovia dos Bandeirantes, Km. 132,6, Norte-Rural, neste município e comarca, CHRISTHIANO TEXEIRA NUEVO, qualificado a fls. 26, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, causando a morte de Ivan Gerage Amorim, conforme laudo necroscópico de fls. 27/29. Segundo se apurou, na data dos fatos CHRISTHIANO conduzia o veículo Fiat Mobi Trekking, de placas SIZ4F42, pela referida rodovia, oportunidade em que dormiu ao volante, ingressou no acostamento de forma abrupta, sem qualquer frenagem, em velocidade incompatível, colidindo violentamente contra a traseira da bicicleta conduzida pelo ciclista Ivan Gerage, o qual trafegava de forma regular, com sinalização adequada e vestimentas refletivas. Em razão da violência do impacto, o ofendido foi arremessado a vários metros de distância, vindo a falecer em decorrência de traumatismo raquimedular com lesões torácicas e abdominais (fls. 29). CHRISTHIANO agiu com culpa, na modalidade imprudência, pois assumiu a direção sem as cautelas necessárias e com sonolência, dormindo ao volante e provocando o acidente fatal, dando causa à colisão e à morte do ofendido. Ante o exposto, denuncio CHRISTHIANO TEXEIRA NUEVO como incurso no artigo 302, caput, da Lei nº 9.503/97 (CTB), e requeiro que, recebida esta, seja instaurado o devido processo legal, em conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, ouvindo-se no decorrer da instrução as testemunhas do rol abaixo, prosseguindo-se o feito até final sentença condenatória." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 25 de agosto de 2025.
22/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:22

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:20

Recebida a denúncia
17/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
21/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:44

Apensado ao processo
09/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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