26/08/2025 16:13

Autos no Prazo
26/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1518707-97.2024.8.26.0228 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE ANDRE MARCONDES Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRE ANDRE MARCONDES, PROCESSO Nº 1518707-97.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXANDRE ANDRE MARCONDES, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 14364372, CPF *67.***.*18-02, pai MARCO ANTONIO MARCONDES, mãe SANDRA GRAMIGHANI MARCONDES, Nascido/Nascida em 22/03/1979, de cor Branco, com endereço à Rua das Mangueiras, 409, 11 965694154, Ceramica, CEP 09530-740, São Caetano do Sul - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu ALEXANDRE ANDRÉ MARCONDES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e à pena pecuniária de 11 (onze) dias multa, no valor unitário mínimo. Ausentes os requisitos, dada a reincidência, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, à vista do regime de cumprimento da pena que lhe foi imposto. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Isento o réu do pagamento das custas e da taxa judiciária, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária, devendo ser observado o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Intime-se o réu por edital. Cumpra-se. Pelas partes, MP e DPE, foi dito que não tinham interesse em recorrer da decisão, renunciando ao prazo recursal; a Defesa ficando no aguardo da manifestação do réu. NADA MAIS. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de abril de 2025.
08/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:24

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:33

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:56

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 15:49

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:25

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
23/10/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:00

Expedição de Alvará.
21/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
16/10/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 18:11

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:16

Recebida a denúncia
19/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:34

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2024 10:33

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 17:24

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:10

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:25

Mudança de Magistrado
05/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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