TJSP - 1003468-91.2024.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003468-91.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Rosana Capela Pinheiro Lopes - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
ADICIONAL PECUNIÁRIO. 1.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
AUTORA PLEITEIA A IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 20 DA LCM Nº 806/2015. 2.
AUTORA QUE COMPROVOU POSSUIR TÍTULOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO.
REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. 3.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP) - Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 15:05
Prazo
-
18/08/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 16:13
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 09:33
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:01
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 16:08
Processo Cadastrado
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16/07/2025 22:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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