14/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 16:44

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/04/2025 13:49

Documento Juntado
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:32

Remetido ao DJE
20/01/2025 13:10

Mantida a Prisão Preventiva
20/01/2025 10:19

Documento Juntado
02/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:32

Contrarrazões Juntada
05/11/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
28/10/2024 09:42

Mantida a Prisão Preventiva
25/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/09/2024 16:18

Mandado Juntado
19/09/2024 20:28

Apelação/Razões Juntada
19/09/2024 20:28

Petição Juntada
18/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
17/09/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2024 16:56

Mandado Juntado
09/09/2024 16:56

Documento Juntado
09/09/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2024 10:37

Mandado Expedido
29/08/2024 10:37

Mandado Expedido
29/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:55

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:32

Ofício Juntado
21/08/2024 10:21

Mandado Expedido
20/08/2024 12:50

Termo Expedido
19/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 14:13

Mantida a Prisão Preventiva
19/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:06

Ofício Expedido
21/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:36

Documento Juntado
14/06/2024 10:38

Ofício Expedido
11/06/2024 13:22

Certidão de Honorários Expedida
07/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2024 14:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/06/2024 14:52

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
25/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:40

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/05/2024 11:11

Carta Precatória Juntada
22/05/2024 10:58

Expedição de documento
22/05/2024 10:55

Decisão Digitalizada
17/05/2024 15:38

Evoluída a Classe
17/05/2024 15:33

Evoluída a Classe
07/05/2024 10:54

Mandado Expedido
07/05/2024 10:54

Mandado Expedido
06/05/2024 15:54

Termo Expedido
06/05/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2024 09:53

Documento Juntado
06/05/2024 09:53

Mandado Juntado
06/05/2024 09:53

Documento Juntado
06/05/2024 09:53

Documento Juntado
06/05/2024 09:53

Documento Juntado
24/04/2024 12:51

Documento Juntado
24/04/2024 12:49

Documento Juntado
24/04/2024 12:41

Documento Juntado
24/04/2024 12:33

Documento Juntado
24/04/2024 12:24

Documento Juntado
24/04/2024 12:22

Documento Juntado
24/04/2024 12:20

Documento Juntado
18/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/04/2024 10:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/04/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 09:40

Julgada Procedente a Ação
26/02/2024 15:35

Conclusos para Sentença
26/02/2024 14:14

Alegações Finais Juntadas
06/02/2024 14:38

Termo de Audiência Expedido
31/01/2024 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2024 09:58

Mandado Expedido
26/01/2024 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/12/2023 16:24

Mantida a Prisão Preventiva
20/10/2023 09:44

Mandado Expedido
20/10/2023 09:42

Mandado Expedido
20/10/2023 09:23

Ofício Expedido
06/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 11:41

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:12

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
05/10/2023 14:50

Audiência redesignada
28/09/2023 15:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/09/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 13:27

Ofício Expedido
01/09/2023 12:59

Mandado Expedido
01/09/2023 12:58

Mandado Expedido
01/09/2023 12:57

Ofício Expedido
30/08/2023 11:35

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023 11:35

Documento Juntado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Silva (OAB 80622/SP) Processo 0000041-58.1998.8.26.0059 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Antônio Ribeiro - Abra-se o quinto volume.

Considerando a citação do réu, revogo a suspensão dos autos.

Anote-se no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD/SP.

Recebimento da denúncia às fls.99/100.

Suspensão do feito nos termos do artigo 366 do CPP às fls.151.

Citação às fls.889.

Indicação de defensor às fls.890.

Resposta à acusação às fls.898.

Manifestação ministerial artigo 409 do Código de Processo Penal às fls.899.

Da análise dos autos, verifica-se a necessidade de dilação probatória para a aferição da autoria e da tipicidade, razão pela qual não é caso de absolvição sumária.

Na espécie, não estão demonstradas, nesta etapa procedimental, as situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/08): atipicidade do fato; causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade e causa extintiva da punibilidade.

Assim, mantenho a r. decisão de recebimento da denúncia.

Considerando ter sido realizada antecipação de prova, consoante se infere das fls.300 e 887, designo audiência de interrogatório, debates e julgamento para o dia 11 de Outubro de 2023, às 14h30min.

Intimem-se MP, Defesa e réu para a audiência.

Requisite-se o réu para o ato, com participação por videoconferência.

Consigno que o membro do Ministério Público e o d.

Defensor devem estar preparados para apresentarem alegações finais de forma oral na audiência.

Providencie-se, se o caso, FAC (SIVEC) atualizada.

Certifique a z.

Serventia se há objeto/veículo/arma de fogo/munições/valores apreendido(a/s), assim como fiança depositada.

Caso positivo, cadastrem-se nos autos.

Analiso a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Vislumbro a necessidade de manter a prisão preventiva do réu, decretada às fls.209.

Aponto que a narrativa descrita na denúncia, aparentemente, indica culpabilidade que excede a normalidade do tipo penal, o que por si só é capaz de justificar a manutenção da prisão preventiva, a fim de salvaguardar a ordem pública local.

Presente a gravidade em concreto da conduta e os elementos indiciários que indicam, até o presente momento processual, a autoria imediata pelo réu.

A manutenção da prisão preventiva se mostra necessária.

Isso porque há indícios da prática de delito grave, capitulado no artigo 121, § 2º, incisos II, III (meio cruel) e IV do Código Penal, o que lesiona de forma concreta a ordem pública local, sendo, pois, imprescindível a manutenção da prisão preventiva.

Ressalto que o réu ficou foragido há mais de 20 anos, procrastinando o julgamento do feito, que foi suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls.151), cujo delito ocorreu no dia 08 de março de 1998.

Nesse sentido as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Assim, presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu Leandro Antonio Ribeiro.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência ora designada.

Int.
29/08/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:24

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2023 13:38

Audiência redesignada
09/08/2023 16:11

Mandado Juntado
21/07/2023 13:45

Ofício Juntado
30/06/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
30/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
30/06/2023 09:14

Mandado Expedido
30/06/2023 09:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2023 16:56

Mantida a Prisão Preventiva
05/05/2023 08:57

Mandado de Citação Expedido
28/04/2023 14:33

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 00:00

Ofício Juntado
17/11/2022 09:32

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
16/11/2022 10:52

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:48

Ofício Expedido
23/09/2022 10:48

Ofício Expedido
23/09/2022 10:47

Ofício Expedido
25/08/2022 13:06

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2022 12:56

Contramandado de Prisão Expedido
26/11/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:05

Remetido ao DJE
24/11/2021 18:33

Decisão
28/07/2021 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2021 16:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/06/2021 15:21

Decisão
26/05/2021 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2021 14:52

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2021 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2020 09:44

Decisão
19/10/2020 15:34

Ofício Expedido
03/08/2020 13:01

Decisão
18/02/2020 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2020 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2020 08:00

Ofício Expedido
07/02/2020 08:00

Ofício Expedido
06/02/2020 10:00

Decisão
07/11/2019 16:54

Ofício Juntado
07/11/2019 14:59

Conclusos para despacho
21/08/2019 08:16

Ofício Expedido
26/06/2019 07:36

Ofício Expedido
26/06/2019 07:35

Ofício Expedido
22/05/2019 17:39

Ofício Juntado
17/04/2019 07:54

Ofício Expedido
17/04/2019 07:54

Ofício Expedido
17/04/2019 07:53

Ofício Expedido
12/04/2019 14:30

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
03/04/2019 18:13

Decisão
25/01/2019 17:57

Ofício Juntado
25/01/2019 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2019 16:34

Ofício Juntado
14/01/2019 15:35

Ofício Juntado
11/01/2019 09:53

Ofício Juntado
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
12/12/2018 07:28

Ofício Expedido
09/02/2018 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2018 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/01/2018 16:40

Decisão
23/10/2017 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2017 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2017 00:00

Ofício Juntado
27/09/2017 10:09

Decisão
03/07/2017 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2017 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2017 00:00

Ofício Juntado
07/02/2017 16:51

Ofício Juntado
06/02/2017 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2017 00:00

Ofício Juntado
24/01/2017 10:18

Ofício Juntado
24/01/2017 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2016 17:28

Ofício Expedido
04/10/2016 17:28

Ofício Expedido
04/10/2016 17:28

Ofício Expedido
04/10/2016 17:28

Ofício Expedido
04/10/2016 17:28

Ofício Expedido
04/10/2016 17:27

Ofício Expedido
04/10/2016 17:27

Ofício Expedido
04/10/2016 17:27

Ofício Expedido
03/10/2016 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 18:18

Conclusos para despacho
19/07/2016 14:03

Ofício Juntado
19/07/2016 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2016 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2016 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2016 11:45

Ofício Juntado
31/03/2016 13:53

Ofício Juntado
25/03/2016 22:22

Suspensão do Prazo
18/03/2016 13:15

Autos no Prazo
18/03/2016 12:49

Ofício Expedido
18/03/2016 12:48

Ofício Expedido
04/03/2016 12:00

Autos no Prazo
12/01/2016 08:37

Ofício Expedido
12/01/2016 08:37

Ofício Expedido
10/12/2015 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 18:20

Ofício Juntado
10/12/2015 18:19

Ofício Juntado
10/12/2015 18:19

Ofício Juntado
10/12/2015 18:18

Ofício Juntado
07/10/2015 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2015 22:05

Suspensão do Prazo
14/09/2015 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2015 17:12

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2015 14:49

Ofício Juntado
31/08/2015 16:14

Ofício Juntado
31/08/2015 15:37

Ofício Juntado
27/08/2015 15:22

Ofício Juntado
27/08/2015 15:20

Ofício Juntado
20/08/2015 10:01

Ofício Juntado
17/08/2015 17:21

Ofício Juntado
17/08/2015 16:52

Ofício Expedido
04/08/2015 12:38

Ofício Expedido
04/08/2015 12:37

Ofício Expedido
04/08/2015 12:37

Ofício Expedido
04/08/2015 12:36

Ofício Expedido
04/08/2015 12:36

Ofício Expedido
04/08/2015 12:35

Ofício Expedido
04/08/2015 12:35

Ofício Expedido
04/08/2015 12:34

Ofício Expedido
04/08/2015 12:34

Ofício Expedido
04/08/2015 12:34

Ofício Expedido
04/08/2015 12:33

Ofício Expedido
04/08/2015 12:33

Ofício Expedido
14/07/2015 09:45

Ofício Expedido
25/06/2015 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 18:01

Conclusos para despacho
26/03/2015 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2015 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2015 10:59

Ofício Juntado
18/02/2015 14:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/02/2015 18:30

Ofício Expedido
20/10/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2014 21:07

Suspensão do Prazo
19/08/2014 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2014 12:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2014 21:14

Suspensão do Prazo
18/06/2014 14:35

Ofício Juntado
16/06/2014 15:40

Ofício Recebido
10/06/2014 11:26

Autos no Prazo
10/06/2014 11:22

Documento Juntado
10/06/2014 11:20

Ofício Juntado
26/05/2014 14:01

Ofício Recebido
02/05/2014 21:19

Suspensão do Prazo
25/04/2014 15:29

Autos no Prazo
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
24/04/2014 11:18

Ofício Expedido
15/04/2014 15:09

Ofício Expedido
10/04/2014 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2014 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2014 13:34

Mandado Juntado
12/02/2014 10:50

Ofício Devolvido
07/02/2014 21:23

Suspensão do Prazo
30/01/2014 17:00

Autos no Prazo
30/01/2014 16:47

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2014 16:38

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2013 17:51

Proferido Despacho
04/10/2013 23:34

Mudança de Classe Processual
18/07/2013 00:00

Autos no Prazo
21/06/2013 00:00

Expedição de documento
09/05/2013 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
25/03/2013 00:00

Aguardando Providências
21/03/2013 00:00

Despacho Proferido
22/02/2013 00:00

Aguardando Solução
14/02/2013 14:05

Juntada
14/02/2013 14:05

Juntada
14/02/2013 14:05

Juntada
14/02/2013 14:01

Juntada
14/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/02/2013 00:00

Aguardando Juntada
05/02/2013 00:00

Aguardando Juntada
05/02/2013 00:00

Aguardando Juntada
25/01/2013 00:00

Aguardando Juntada
08/01/2013 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
17/12/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
12/12/2012 00:00

Aguardando Providências
10/12/2012 00:00

Aguardando Providências
04/12/2012 00:00

Aguardando Providências
04/12/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
24/10/2012 00:00

Aguardando Providências
11/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/09/2012 00:00

Despacho Proferido
19/07/2012 00:00

Aguardando Solução
14/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/05/2012 00:00

Aguardando Providências
26/04/2012 00:00

Despacho Proferido
21/03/2012 00:00

Aguardando Solução
30/01/2012 15:16

Juntada
30/01/2012 15:16

Juntada
30/01/2012 00:00

Aguardando Juntada
30/01/2012 00:00

Aguardando Juntada
30/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/12/2011 15:20

Juntada
13/12/2011 00:00

Aguardando Juntada
06/12/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
06/12/2011 00:00

Aguardando Providências
24/11/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
18/11/2011 14:51

Juntada
18/11/2011 00:00

Aguardando Juntada
03/10/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
03/10/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
27/09/2011 00:00

Aguardando Providências
21/09/2011 00:00

Despacho Proferido
24/08/2011 00:00

Aguardando Solução
22/08/2011 15:00

Juntada
22/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
30/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
20/06/2011 00:00

Despacho Proferido
16/06/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/05/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
18/05/2011 00:00

Aguardando Providências
13/05/2011 00:00

Despacho Proferido
20/04/2011 00:00

Aguardando Solução
22/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/03/2011 10:32

Juntada
16/03/2011 00:00

Aguardando Juntada
07/02/2011 11:01

Juntada
07/02/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
07/02/2011 00:00

Aguardando Juntada
30/12/2010 11:45

Juntada
30/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
30/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
26/11/2010 11:09

Juntada
26/11/2010 00:00

Aguardando Juntada
17/11/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
12/11/2010 11:26

Juntada
12/11/2010 00:00

Aguardando Juntada
26/10/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
25/10/2010 10:36

Juntada
25/10/2010 00:00

Aguardando Juntada
17/09/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
17/09/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
30/08/2010 00:00

Aguardando Providências
19/08/2010 00:00

Despacho Proferido
28/07/2010 00:00

Aguardando Solução
14/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/06/2010 13:36

Juntada
11/06/2010 00:00

Aguardando Juntada
10/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/05/2010 15:17

Juntada
25/05/2010 00:00

Aguardando Juntada
22/04/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
03/03/2010 00:00

Aguardando Providências
25/02/2010 00:00

Despacho Proferido
25/02/2010 00:00

Conclusos
01/02/2010 00:00

Conclusos
15/12/2009 13:59

Juntada
15/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/12/2009 00:00

Aguardando Juntada
02/12/2009 00:00

Aguardando Providências
24/11/2009 09:37

Juntada
24/11/2009 00:00

Aguardando Juntada
24/11/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
17/11/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
10/11/2009 00:00

Aguardando Providências
30/10/2009 10:10

Juntada
30/10/2009 00:00

Aguardando Juntada
20/10/2009 09:16

Juntada
20/10/2009 00:00

Aguardando Juntada
06/10/2009 14:54

Juntada
06/10/2009 14:33

Juntada
06/10/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
06/10/2009 00:00

Aguardando Juntada
06/10/2009 00:00

Aguardando Juntada
02/10/2009 15:41

Juntada
02/10/2009 00:00

Aguardando Juntada
23/09/2009 16:08

Juntada
23/09/2009 00:00

Aguardando Juntada
16/09/2009 00:00

Aguardando devolução de precatória
28/08/2009 00:00

Aguardando Providências
21/07/2009 00:00

Aguardando Providências
14/07/2009 00:00

Despacho Proferido
25/06/2009 00:00

Aguardando Solução
09/06/2009 00:00

Aguardando Providências
02/06/2009 00:00

Despacho Proferido
14/05/2009 00:00

Aguardando Solução
11/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
05/05/2009 14:29

Juntada
05/05/2009 00:00

Aguardando Juntada
14/04/2009 16:43

Juntada
14/04/2009 14:40

Juntada
14/04/2009 00:00

Aguardando Juntada
14/04/2009 00:00

Aguardando Juntada
23/03/2009 09:31

Juntada
23/03/2009 00:00

Aguardando Juntada
09/03/2009 16:13

Juntada
09/03/2009 00:00

Aguardando Juntada
20/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/02/2009 16:44

Juntada
16/02/2009 00:00

Aguardando Juntada
18/12/2008 00:00

Aguardando Providências
04/12/2008 00:00

Despacho Proferido
07/11/2008 00:00

Aguardando Solução
09/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/10/2008 09:55

Juntada
08/10/2008 00:00

Aguardando Juntada
05/09/2008 00:00

Aguardando devolução de precatória
03/09/2008 00:00

Aguardando Providências
13/08/2008 00:00

Aguardando devolução de precatória
29/07/2008 00:00

Aguardando Providências
25/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2008 11:20

Juntada
18/06/2008 00:00

Aguardando Juntada
16/06/2008 00:00

Aguardando Providências
27/05/2008 14:48

Juntada
27/05/2008 00:00

Aguardando Juntada
19/05/2008 00:00

Aguardando Providências
12/05/2008 09:14

Juntada
12/05/2008 00:00

Aguardando Juntada
12/05/2008 00:00

Confirmação da Publicação
09/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/05/2008 15:35

Juntada
08/05/2008 11:41

Juntada
08/05/2008 00:00

Aguardando Juntada
08/05/2008 00:00

Aguardando Juntada
08/05/2008 00:00

Aguardando Providências
19/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
19/03/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
19/03/2008 00:00

Aguardando devolução de precatória
14/03/2008 00:00

Aguardando Providências
06/03/2008 00:00

Despacho Proferido
15/02/2008 00:00

Aguardando Solução
13/12/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/11/2007 00:00

Aguardando Providências
01/11/2007 00:00

Despacho Proferido
24/09/2007 00:00

Aguardando Solução
29/08/2007 00:00

Aguardando Providências
07/08/2007 00:00

Aguardando Providências
01/08/2007 00:00

Despacho Proferido
05/07/2007 00:00

Aguardando Solução
12/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/06/2007 13:13

Audiência Realizada
05/06/2007 00:00

Termo de Audiência
05/06/2007 00:00

Termo de Audiência
05/06/2007 00:00

Termo de Audiência
05/06/2007 00:00

Despacho Proferido
05/06/2007 00:00

Aguardando Audiência Designada
25/04/2007 00:00

Aguardando Providências
16/04/2007 09:03

Audiência Realizada
10/04/2007 00:00

Termo de Audiência
10/04/2007 00:00

Termo de Audiência
10/04/2007 00:00

Termo de Audiência
10/04/2007 00:00

Termo de Audiência
10/04/2007 00:00

Termo de Audiência
10/04/2007 00:00

Termo de Audiência
10/04/2007 00:00

Aguardando Audiência Designada
10/04/2007 00:00

Despacho Proferido
10/04/2007 00:00

Despacho Proferido
03/04/2007 00:00

Aguardando Providências
15/02/2007 00:00

Aguardando Providências
15/02/2007 00:00

Aguardando Prisão
29/01/2007 00:00

Despacho Proferido
26/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2007 00:00

Aguardando Solução
04/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/12/2006 11:48

Acervo
29/12/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/03/2002 00:00

Decisão Proferida
22/02/2000 00:00

Decisão Proferida
16/05/1999 00:00

Denúncia Oferecida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/1998

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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