21/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-32.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -

Vistos.

No prazo de dez dias, deverá a parte exequente apresentar novo demonstrativo de débito, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023.

O demonstrativo deve detalhar, por item destacado, as custas e despesas processuais das quais a parte exequente foi dispensada de adiantar, inclusive da pesquisa que se requereu, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual.

Alerto que o valor correspondente às custas processuais, que deve ser recolhido pela parte executada por meio da guia DARE-SP, não será levantado pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, vez que não desembolsou referida quantia, mas sim destinado ao Estado, conforme estabelecido no referido Comunicado.

Intime-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
20/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
03/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:18

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 06:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:28

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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