TJSP - 0026321-10.2023.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026321-10.2023.8.26.0053 (processo principal 1050650-74.2020.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Suspensão da Exigibilidade - Global Distribuicao de Bens de Consumo Ltda - - Global Distribuicao de Bens de Consumo Ltda -

    Vistos.

    A partir da análise da manifestação da exequente de fls. 102/106, do extrato da conta judicial de fls. 107/169 e dos atos anteriores neste cumprimento de sentença, verifico assistir razão à parte exequente.

    Com efeito, conforme anotado na tabela de fls. 104/105 (que foi objeto de conferência por este Juízo juntamente com o extrato da conta judicial) a mera soma dos valores dos depósitos nº 01 a 39, que foram efetuados antes de 31/01/2022, resulta no valor total nominal de R$ 33.910.830,85 (sem considerar rendimentos).

    O Banco do Brasil, no e-mail carreado a fls. 72, esclareceu que bastava o levantamento das parcelas nº 01 a 39, com juros correspondentes.

    Ou seja, tudo indica que o Juízo se equivocou na certidão de fls. 76, ao expor o valor base de R$ 27.401.242,82 para levantamento (que foi considerando no resgate, conforme extrato de fls. 78), considerando que é tal valor era inferior à soma dos depósitos n º 01 a 39, sem considerar os rendimentos, conforme exposto acima.

    Assim, entendo desnecessária expedição de ofício ao Banco do Brasil e autorizo que a parte exequente apresente formulário MLE para levantamento do valor relativo à diferença nominal indicada (R$ 6.509.588,03).

    Eventual oposição da FESP apenas será conhecida se apresentada com apresentação de cálculos que indique concretamente algum equívoco na soma efetuada conforme tabela de fls. 104/105, no prazo próprio de 05 dias.

    Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

  • 20/08/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 21:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 13:44

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:48

    Expedição de Alvará.

  • 21/09/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 08:21

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 17/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:29

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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